A NEXGY TECNOLOGIA E SERVICOS EM ENERGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.578.141/0001-12, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Vicente Pinzon, nº 54, Vila Olímpia, CEP 04.547-130, doravante denominada "NEXGY", estabelece a presente Política de Privacidade ("Política") nos termos que seguem abaixo.
Ao acessar a plataforma da Nexgy ("Plataforma") e selecionar a opção "Aceito os termos da Política de Privacidade", o Usuário reconhece e concorda, de forma livre e espontânea, plenamente e sem reservas, com todos os termos dispostos nesta Política, a qual está em plena consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 ("LGPD").
O aceite dessa Política é válido e eficaz para vincular o Usuário às disposições deste instrumento, e em sendo o Usuário pessoa jurídica, declara desde já, que a aceitação desta Política é realizada por seu representante legal, nos termos dos seus atos constitutivos.
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, sendo que tais atualizações serão disponibilizadas na Plataforma e poderão ser verificadas a qualquer momento, sendo recomendado que o Usuário a verifique periodicamente. Em caso de alterações materiais e significativas, que modifiquem quaisquer direitos e/ou deveres das partes, o Usuário será comunicado por meio de mensagens específicas na Plataforma.
Para fins de interpretação desta Política:
1.1. A Nexgy, no papel de Operadora, tem por base as melhores práticas de mercado atinentes à segurança da informação, sendo que os Dados fornecidos pelo Usuário são armazenados em ambiente seguros e acessível apenas por indivíduos autorizados pela Operadora, que se comprometem a manter o absoluto sigilo de tais informações visando a preservação da privacidade dos Titulares dos Dados.
1.2. O Usuário autoriza e concorda que todos os Dados poderão ser coletados, analisados e utilizados pela Operadora exclusivamente para os fins específicos de:
1.3. As informações obtidas através de recursos anonimizados se relacionam aos Dados que não estão associados ou vinculados às informações pessoais de cada Usuário; a anonimização não permite, por si só, a identificação de pessoas individuais. Como as informações obtidas através de recursos de anonimização são totalmente anônimas, e, portanto, nunca podem ser usadas pela Operadora para identificar o Titular dos Dados, esta Política de Privacidade não limita a capacidade da Operadora de usar ou divulgar Dados Anonimizados. Em caso de discordância do Usuário com o uso irrestrito, não exclusivo, transferível, sub-licenciável e livre de royalties de Dados Anonimizados, solicitamos que este não utilize a Plataforma.
1.4. A Operadora faz o uso de Cookies para facilitar o uso da Plataforma por seus Usuários para fins de autenticação, verificação de status do Usuário, segurança, personalização da Plataforma de acordo com as preferências do Usuário, identificação, análise do uso e desempenho da Plataforma, e, eventualmente, publicidade. O bloqueio de Cookies pode impactar negativamente na usabilidade da Plataforma, impedindo o uso e/ou a correta execução de determinadas funcionalidades e/ou serviços.
1.5. Caso haja algum incidente envolvendo os Dados, a Operadora se compromete a realizar o quanto antes o envio de notificação a todos aqueles que já forneceram seus Dados à Plataforma, para alertá-los sobre o incidente e sobre possíveis abordagens realizadas, além de indicar as medidas de segurança utilizadas para mitigar os eventuais danos e proteger seus Dados.
2.1. Ao utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário poderá ter que fazer o uso de serviços de terceiros para o processamento de alguns dados, como de geolocalização, detectada a partir do sistema utilizado por cada Usuário em seu dispositivo móvel, e, se aplicável, a coleta de dados biométricos, como o reconhecimento facial, estando ciente o Usuário de que a coleta e tratamento destas informações está sujeita à política de privacidade do respectivo desenvolvedor e detentor do sistema utilizado. Dentro do Plataforma, os dados de geolocalização e biométricos compartilhados serão coletados e tratados unicamente para os fins descritos nesta Política. O Usuário compromete-se a providenciar a autorização para utilização e inserção no sistema dos Dados Pessoais e direitos de imagem dos Titulares dos Dados, que deverão também ler, entender e consentir com esta Política.
2.2. Como o servidor utilizado está localizado fora do Brasil, os Dados podem ser transferidos internacionalmente, onde as leis de proteção de dados podem diferir da legislação brasileira. Por isso, essas interações configuram transferência internacional, que será realizada de acordo com as determinações legais. Seu consentimento para esta Política representa sua concordância com essas transferências, que ocorrerão com a única e exclusiva finalidade de que a Operadora realize os serviços disponibilizados na Plataforma, conforme contratado.
2.3. A Operadora declara que não utilizará os Dados para quaisquer outros fins senão os para os quais foram coletados, e que a sua coleta, análise e utilização ocorrerá sem qualquer divulgação a terceiros, de modo que não será possível a identificação dos Titulares dos Dados, salvo prévio, informado e expresso consentimento do titular ou nas hipóteses descritas a seguir.
2.4. Poderá haver a necessidade de que os Dados sejam compartilhadas pela Operadora com outras empresas em caso de transferências empresariais (subsidiárias, controladores ou controladas), ou com fornecedor ou prestador de serviço externo, de modo que todo e qualquer compartilhamento dos Dados se dará na medida do razoavelmente necessário para as finalidades aqui informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento de dados.
2.5. Ainda, a Operadora pode ser obrigada a cooperar com investigações legais e/ou pode estar sujeita a requisitos legais para divulgar informações coletadas através da Plataforma a autoridades judiciais, administrativas e/ou governamentais, hipótese na qual deverá fornecer essa cooperação e cumprir integralmente todos os requisitos legais, em conformidade com o art. 7º da LGPD. Também a Operadora poderá divulgar os Dados para proteger ou defender os direitos dos demais Usuários da Plataforma e/ou para investigar qualquer violação ou possível violação da LGPD ou desta Política. O consentimento do Usuário e dos Titulares dos Dados para as divulgações legais aqui contempladas é imprescindível para utilização dos serviços da Plataforma. Caso seja realizada uma divulgação legal/necessária, a Operadora não será responsável pelo uso dos Dados eventualmente divulgados pelo terceiro para quem a divulgação legal foi realizada. Se o Usuário e/ou o Titular dos Dados não concordar com eventuais divulgações necessárias, solicitamos que não utilize a Plataforma ou, caso já esteja o utilizando, que exclua todos os Dados informados nela e que deixe de utilizá-la.
3.1. O Titular dos Dados é titular de todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, o que significa que, a qualquer momento, poderá solicitar à Operadora:
3.2. Qualquer Titular de Dados pode, a qualquer momento, solicitar ao Usuário que suas informações não sejam compartilhadas com terceiros que não sejam especificamente os colaboradores da Operadora, bem como solicitar que não envie informações ou notificações por push, e-mail, boletins informativos e/ou outras comunicações.
3.3. Em algumas circunstâncias, o Usuário possui o direito de pedir a exclusão de Dados, sem demora injustificada, ficando estabelecido por meio desta Política que os pedidos de exclusão serão processados no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da solicitação. Essas circunstâncias incluem:
3.4. Para acessar, corrigir, modificar, verificar ou excluir qualquer informação pessoal que tenha sido coletada, o Usuário pode meditar as informações da sua conta ou entrar em contato através do e-mail ajuda@nexgy.io com breve descrição da intenção no assunto do e-mail, como por exemplo "Correção de Dados Pessoais", ou se preferir, por correio, para o endereço da Operadora descrito no início desta Política.
3.5. Em caso de rescisão e/ou que o Usuário remova seu cadastro da Plataforma, os Dados Pessoais serão mantidos pela Operadora em ambiente seguro e controlado por um período de até 02 (dois) anos após o término da relação, sendo excluídos após o decurso deste período. No entanto, em alguns casos não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais os Dados serão armazenados, a depender de motivo legal, ordem judicial, ou para casos de prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos, em conformidade com a LGPD. Caso haja solicitação do Usuário, os Dados poderão ser apagados antes desse prazo, mas pode ocorrer de precisarem ser mantidos pelas razões descritas anteriormente. Findo o prazo e esgotada a finalidade e/ou finda a necessidade legal, os Dados serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
4.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras vigentes, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver quaisquer controvérsias oriundas da execução deste instrumento, com a renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.2. Em caso de dúvidas sobre as disposições desta Política de Privacidade, a Nexgy está prontamente à disposição para melhor atendê-los.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato: ajuda@nexgy.io